Consultório independente e atendimento Home Care realizado por Farmacêuticos

Atualizado: Nov 5


Por vários anos a presença efetiva dos profissionais farmacêuticos para atendimento ao público não era obrigatória. De acordo com a Lei 5991/73 (Art. 55) espaços de atendimentos em farmácias e drogarias não poderiam ser denominados Consultórios Farmacêuticos. Por essa razão, receberam nomenclaturas como: Sala de Atendimento Farmacêutico, Sala do Farmacêutico, dentre outros.



Apesar da demora, no decorrer dos anos houve avanços nesse seguimento. Em 1980, disciplinas voltadas à Farmácia Hospitalar, farmacoterapia, farmácia clínica e áreas afins foram inseridas em graduações de Farmácia. Assim, em 1990, surge a Atenção Farmacêutica de maneira mais ampla que é uma das principais atividade do farmacêutico clínico.



Em 2013, com a publicação das Resoluções 585 e 586 do CFF (Conselho Federal de Farmácia), e em 2014 da Lei 13.021, surgiu um movimento das farmácias para a consolidação de um espaço físico destinado ao atendimento personalizado do paciente.



Nesse momento, surgiram os primeiros Consultórios Farmacêuticos dentro das drogarias, como um serviço extra fornecido pela empresa para fidelizar o cliente. Esse novo panorama abriu mais um campo de trabalho para o farmacêutico: o trabalho autônomo no seu próprio consultório e atendimento Home Care realizado por farmacêuticos.



Apesar do embasamento legal das resoluções, muitas dúvidas cercam esse novo modelo de trabalho dos farmacêuticos.



A gerente da Smart Consulta e também Farmacêutica Clínica Flávia Gomes comenta sobre esse novo cenário: “Na consultoria da Smart, a procura por auxílio no seguimento Home Care e Consultório Farmacêutico Independente aumentou em torno de 40%. Apesar do avanço das legislações e também disponibilidade do CNAE (8650-0/99) que é um respaldo importante para instalação dos consultórios e prestação dos serviços farmacêuticos, ainda há muitos desafios. O Home Care por exemplo ainda precisa de legislações mais embasadas, é uma modalidade pouco conhecida e tenho certeza que é um segmento eminente ao profissional farmacêutico, visto que o Brasil será o 6º país do mundo com maior número de pessoas idosas até 2025. Sempre deixo uma questão para meus clientes e colegas, você já se perguntou como pode ajudar um paciente fora da drogaria ou farmácia? A clínica farmacêutica exige muita dedicação aos estudos e aperfeiçoamentos.”



Sempre há dúvidas em como proceder em determinada área, a Smart Consulta esclarece as diferenças dessa nova realidade que aguarda o farmacêutico.

CONSULTÓRIO FARMACÊUTICO INDEPENDENTE



A abertura de um consultório farmacêutica com certeza implicará na mudança positiva da sua carreira, mas é preciso conhecimento não só na legislação, mas também no negócio e principalmente conhecimentos clínicos para entregar valor ao seu paciente e também ser sustentável financeiramente.



Legislações: já temos várias legislações que amparam a prática desse serviço:



1. Lei Federal 13.021/14 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas;

2. RDC Anvisa nº197/17 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana;

3. RDC ANVISA nº50/02 (em revisão) - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde;

4. RDC nº44/09 (em revisão) - Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento de farmácias e drogarias;

5. RDC Anvisa nº63/11 Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde;

6. RDC Anvisa nº302/13 - Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos;

7. RDC CFF 585/12 Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências), 586/13 do CFF (Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências) e também a Resoluções nº 573/2013 e 616/2015 do CFF que apresenta ao farmacêutico as diversas possibilidades de atuação na área de Farmácia Estética.



Processo burocrático: Você precisa contratar um contador ou empresa de consultoria especializada na abertura de consultórios como a Smart Consulta. Você farmacêutico empreendedor decidirá se desempenhará suas funções no consultório como Pessoa Física (empresário individual) ou jurídica. No caso de Pessoa Jurídica, deve-se definir a tributação: se pelo Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real. Você também precisará de Alvará da Vigilância Sanitária e Alvará de funcionamento.



Software: para gerenciamento do seu negócio e até atividades relacionada com a clínica, você necessitará de um software. A Smart Consulta em parceria com a Automatiza Sistemas, empresa que está nesse segmento a 20 anos possui software de gestão e o clínico farmacêutico para você aplicar vacinas, realizar serviços farmacêuticos diversos como acompanhamento a pacientes diabéticos, hipertensos, acompanhamentos para parar de fumar, para perder peso, são mais de 30 serviços, ainda temos também um software voltado para estética.



Nicho: é importante o farmacêutico ter em mente alguma especialidade. A clínica farmacêutica é ampla, e como qualquer profissão existem especialidades, você já pensou em ser referência em pessoas diabéticas? Hipertensas? Com síndrome metabólica? Obesas? Estética? Enfim, há infinitas possibilidades.


O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou na última plenária o registro padronizado de Consultórios Farmacêuticos Independentes em todo o país. O Conselho Regional de Minas Gerais (CRF – MG) por exemplo adota outra grande iniciativa para dar mais autonomia e empoderamento ao farmacêutico que é a regulamentação dos consultórios farmacêuticos para profissionais liberais/autônomos, Pessoa Física, por meio da Deliberação 007/2020.


FARMACÊUTICO HOME CARE



O serviço Home Care realizado pelo farmacêutico pode ser entendido como o atendimento realizado por um profissional ou equipe de saúde na residência do usuário, com o objetivo de avaliar suas necessidades, de seus familiares e do ambiente onde vive, a fim de estabelecer um plano assistencial voltado à recuperação ou reabilitação.



No momento da visita, o processo de atenção farmacêutica domiciliar é muito importante, pois engloba todas as práticas da atenção farmacêutica, tendo como diferencial a realização de um plano de adesão totalmente adaptado aos fatores sociais e familiares em que o usuário está inserido.



O atendimento do Farmacêutico Home Care é um serviço em ex­pansão no Brasil, e muitas vezes é confundido com os serviços vinculados aos hospitais e drogarias que também são de extrema importância. Além disso, é um meio de oferecer maior conforto ao paciente, sem abrir mão do apoio e monito­ramento constantes.

Esse seguimento pelo farmacêutico representa uma forte tendência de mercado sob aspectos assistenciais, econômicos e sociais com implicações na otimização e racionalização dos recursos de saúde pois auxilia no processo de desospitalização e com grandes vantagens econômicas nas diferentes modalidades de mercado: visita, internação, consulta, acompanhamento de programas específicos como babycare, GMDC (Gerenciamento Médico de Doenças Crônicas), etc.



Para o farmacêutico que pretende ingressar nessa área seja em empresa ou até mesmo sozinho, deve se preparar também administrador para entender aspectos gerenciais e logísticos e assim saber gerir materiais médico-hospitalares, dietas nutricionais, no que toca à aquisição, armazenamento e manipulação no caso das nutrições parenterais totais (NPT), manipulação e administração de citostáticos, entre outras tarefas que assegurem o tratamento total e adequado dos clientes.



Também existem processos farmacêuticos também que compreende rastreabilidade de patologias e monitoramento de doenças já diagnosticadas assegurando o aspecto logístico e de qualidade.



O farmacêutico deve sempre aliar teoria à prática, o que acaba tornando um constante desafio pois no atendimento Home Care deve-se ter um plano de cuidado específico a cada paciente conforme a sua patologia, seja ela degenerativa ou crônica. Dessa maneira, é possível promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente.

Flávia Gomes

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