O farmacêutico no programa "Mais Médicos ?

Atualizado: 19 de Ago de 2019


O “Mais Médicos” é um programa lançado em 8 de julho de 2013 pelo Governo Federal, cujo objetivo é suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O programa passou a integrar um conjunto de ações para o fortalecimento da política nacional de Atenção Básica, que é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), presente em todos os municípios e próximo das comunidades do Brasil, é neste atendimento que 80% dos problemas de saúde são resolvidos.

Antes da chegada dos profissionais estrangeiros, o Brasil possuía 388.015 médicos, correspondendo a 2 médicos para cada mil habitantes. Em comparação, esse índice é de 3,2 na Argentina, 4 em Portugal, 2,6 nos Estados Unidos da América, 1,9 na Coreia do Sul e 2 no Japão. Além disso, 30% dos brasileiros nunca tiveram acesso a um médico.

Este número era considerado bom, mas havia no país uma distribuição desigual de médicos por região, sendo que 22 estados possuíam um índice inferior à média nacional e apenas 8% dos médicos estavam em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, que somam 90% das cidades brasileiras. Enquanto o Distrito Federal e os estados de São Paulo e Rio de Janeiro possuíam taxas bem acima da média nacional – 4,09, 3,62 e 2,64 médicos por mil habitantes, respectivamente –, os estados de Maranhão, Pará e Amapá sequer tinham um médico a cada 100 mil habitantes, com taxas de 0,71, 0,84 e 0,95 respectivamente. E mesmo nos pequenos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro faltavam profissionais.

A má distribuição de profissionais brasileiros não é reflexo do desinteresse dos médicos, e sim um problema muito mais grave, visto que alguns médicos brasileiros até migram para essas regiões deficientes, mas os profissionais acabam se deparando com diversos obstáculos como: cidades sem infraestrutura, falta de hospitais, falta de UPA’s (Unidade de Pronto Atendimento) , de UBS’s (Unidade Básica de Saúde) e de transporte, ou seja, não há o mínimo de condições para atender a população.

Os critérios de distribuição dos médicos nos municípios consideram os seguintes aspectos: o número de habitantes das cidades, o número de médicos locais, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e os indicadores de saúde, como taxas de mortalidade e cobertura vacinal.

Segundo o Ministério da Saúde, os profissionais brasileiros tiveram prioridade no preenchimento das vagas ofertadas. As vagas remanescentes foram oferecidas primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros. Os cubanos atuaram como prestadores de serviço de um pacote vendido pelo governo de Cuba ao Ministério da Saúde sob, intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).

Um relatório feito em 2015 pelo Ministério da Transparência, publicado em janeiro deste ano, mostrou que a chegada dos profissionais do Mais Médicos fez com que algumas prefeituras reduzissem o número de funcionários nos ambulatórios. Visto que, os médicos do programa são pagos pelo dinheiro federal, e, ao recebê-los, as prefeituras se livram das despesas pagas pelos cofres do município. Antes do Mais Médicos, a atenção básica no país tinha cerca de 47.000 médicos com os 18.000 médicos do programa federal, o pelotão deveria subir para 65.000, mas não foi o que aconteceu, o número parou em 55.000 profissionais. Houve, portanto, a demissão de pelo menos 10.000 médicos que custavam caro aos municípios.

Estima-se que 63 milhões de brasileiros tenham sido atendidos nas 4.088 cidades onde o Mais Médicos já foi implantado. O governo sabe que o programa funciona, conhece seus defeitos, mas não existe ainda um levantamento minucioso sobre os resultados. Também, conhece descompassos que precisam ser corrigidos.

Desde setembro, o fim da cooperação no Mais Médicos vem sendo discutido por Cuba, Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Em reunião no começo daquele mês, representantes dos dois países e a Opas discutiram o tema que, avaliaram, ser inevitável caso houvesse uma eventual vitória do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Já na campanha, Bolsonaro havia afirmado que cubanos só poderiam atuar no Mais Médicos se validassem o diploma, condição que o governo cubano avisava que não iria admitir.

Com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 14 de novembro de 2018, Cuba anunciou, por meio de uma nota divulgada pelo Ministério de Saúde local, a saída do programa Mais Médicos. Segundo o governo cubano, a retirada ocorreu devido ao anúncio, feito pelo governante eleito de alterações que seriam realizadas nos termos de cooperação. Tais alterações incluíram o pagamento direto aos profissionais médicos disponibilizados por Cuba (e não por meio da Organização Pan-Americana da Saúde), liberdade e permissão para residir com sua família no Brasil e a exigência da revalidação de diplomas no Brasil.

Com a retirada, cerca de 8.556 médicos cubanos deixaram o programa. Para resolver a situação, o governo abriu edital para substituir os cubanos. No mesmo período, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) acelerou a emissão do registro profissional de médicos recém-formados interessados em se inscrever no programa Mais Médicos. No dia 25 de novembro o Ministério da Saúde informou que 96,6% das vagas do programa Mais Médicos tinham sido preenchidas.

Entretanto, tal situação desencadeou outro problema, a migração dos médicos das unidades públicas como as UBS’s para o programa “ Mais Médico” em decorrência das condições mais vantajosas oferecidas pelo programa. Dos 8.330 profissionais que já escolheram o município onde atuarão pelo Mais Médicos , na seleção aberta pelo governo para ocupar as vagas deixadas pelos cubanos, 2.844 (34,1%) estão deixando postos em equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), de hospitais públicos e centros de especializados. O levantamento foi apresentado pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde ( Conasems ) em reunião com o Ministério da Saúde .

Muitos profissionais se viram atraídos pelo salário, carga horária, possibilidade de ter pontuação extra nas seleções para residência, entre outras vantagens oferecidas pelo Mais Médicos. Grande parte destes municípios, não têm condições financeiras de reter os médicos, devido à diferença das regras do programa em relação a Estratégia Saúde da Família , também fomentado pelo governo federal.

Alguns exemplos que demonstram claramente essa situação são o estado de Roraima que das 43 vagas ofertadas, 36 (83,7%) foram ocupadas por médicos que já trabalhavam na rede pública, sendo que 7 eram da Saúde da Família. Já no Acre, que tem 104 vagas no Mais Médicos, há 57 selecionados (55%) vindos do SUS, dos quais 33 ligados ao Saúde da Família. No Amazonas, onde foram ofertadas 322 vagas, há 95 profissionais (29,5%) que já atuavam na saúde pública, sendo 24 em equipes de Saúde da Família. O Amapá tem 26 médicos alocados que já tinham vínculo com o SUS, ou 34% das suas 76 vagas, com cinco dos inscritos migrando da ESF.

Diante desse contexto, não é possível descartar a necessidade de criar um outro programa para interiorização do médico brasileiro, pois os jovens médicos, ‘importados’ ou brasileiros, podem até aceitar o desafio de ir para zonas distantes, mas diante da falta de perspectiva irão abandonar os postos e buscar abrigo nas grandes cidades, acirrando o cenário de desigualdade na distribuição dos profissionais.

Uma boa proposta para amenizar esse quadro de falta de assistência na atenção primária seria viabilização dos demais profissionais de saúde para a população. Dentre esses, o farmacêutico poderia auxiliar de forma significativa na rede pública, já que o grande diferencial da atuação desse profissional na saúde pública, é a economia que ele gera nos custos da atenção à saúde e da alta qualidade no atendimento. Pois, a participação dos farmacêuticos na prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde na atenção ao paciente com a consulta farmacêutica e com o acompanhamento farmacoterapêutico, são serviços indispensáveis, para o progresso da evolução clínica dos usuários. É importante destacar também que, a farmácia é uma instituição de saúde, de acesso fácil e gratuito, onde o usuário, muitas vezes, procura, em primeiro lugar, o conselho amigo, desinteressado, mas seguro, do farmacêutico.

Uma corroboração sobre a relevância do farmacêutico na saúde é a Lei nº 8.080/90, na qual determina que a população deve ser assistida com uma terapêutica integral inclusive terapêutica farmacêutica, para garantir mais resolutividade na atenção ao paciente, reduzido dessa forma, custos com agravos, oferecendo maior segurança no uso de medicamentos através das práticas clínicas e prescrição farmacêutica que compete pelas Resoluções nº 585/13 e nº 568/13 – Conselho Federal de Farmácia.

Os consultórios farmacêuticos como a franquia SMART CONSULTA®, trabalham com o propósito de garantir promoção de saúde e prevenção dos agravos, através do inúmeros serviços farmacêuticos e sala de imunização com custo acessível à toda população de forma segura e eficácia. Tais consultórios realizam a atenção e assistência farmacêutica voltado à saúde em um ambiente privativo e personalizado. Podem ser implantados dentro de farmácias, drogarias ou em lojas de rua, em qualquer região do Brasil, sempre com o objetivo de disseminar saúde para todos.

Alguns estados já vêm se beneficiando com os serviços do consultório farmacêutico e têm apresentando resultados impressionantes na saúde da população. A Farmácia Popular de Macapá (AP) e a Drogaria Econômica, localizada em Imperatriz (MA) são exemplos do excelente resultado da implantação deste consultório pela equipe da SMART CONSULTA®.

Com atuação há 40 anos no mercado, a Drogaria Econômica (MA) realiza 60 consultas por dia, antes da instalação do consultório esse número era de 20 atendimentos. A consulta não é cobrada e a cobrança é apenas dos serviços prestados, que varia desde um acompanhamento ao paciente com risco cardiovascular até a aplicação de um medicamento injetável .O relato do Paulo Gonçalves de Lima, farmacêutico responsável técnico da Drogaria Econômica, comprova o sucesso desse trabalho “estou há seis meses no consultório. A experiência vem trazendo grande novidade para a população. O farmacêutico, que era visto como atendente para vender medicamento, passou a agente de promoção da saúde dentro da farmácia. A população não vê apenas um local de venda, mas um local de clínica. As pessoas estão mais conscientes sobre o uso racional de medicamentos. Nós não diagnosticamos, mas ajudamos a manejar algumas doenças. Acompanhamos pacientes diabéticos e hipertensos e isso melhora o quadro das doenças. A experiência tem sido gratificante”.

De certo que a saúde pública no Brasil passou por várias intervenções e tem evoluído com o advento de novas tecnologias e qualificação profissional, porém ainda existe um longo e árduo caminho a ser percorrido para alcançar uma demanda na atenção primária com oferta de serviços básicos através de equipe multiprofissional em saúde. E a inserção de consultórios farmacêuticos seria um recurso viável para tal complexidade, dado que, sua inclusão no atendimento primário à população, ajudaria a desafogar o sistema público com atendimento de qualidade.



Débora Santos | Farmacêutica Clínica


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