Sala de Injetáveis X Sala de Vacinas: o que muda?

Não é mais novidade que as farmácias e drogarias do varejo farmacêutico tem a cada dia mudado à sua maneira de atuar.


Os serviços farmacêuticos tem sido uma realidade cada vez maior nesse segmento, e a aplicação de vacinas em drogarias tem seguido o mesmo caminho.

Desde a publicação da RDC 197/17 da Anvisa, farmácias e drogarias de todo Brasil estão autorizadas a aplicar vacinas. Essa resolução foi uma conquista bastante importante para os profissionais farmacêuticos, visto que há anos trabalham com aplicação de medicamentos injetáveis, e a partir dessa resolução estes profissionais puderam ampliar suas habilidades técnicas para também prestar o serviço de imunização.


Diante do cenário pandêmico que estamos vivendo, farmácias e drogarias são grandes aliadas para atingir a meta de vacinação contra a COVID-19. Nesse sentido, a ANVISA emitiu um parecer sobre autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição para uso emergencial de quaisquer vacinas e medicamentos contra a COVID-19.


A lei nº 14.125/21, disciplina a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra Covid-19 e sobre aplicação e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Mas o que muda em relação a RDC 197/17 da Anvisa? A Smart Consulta, empresa especialista em abertura de consultórios farmacêuticos e sala de vacinas no Brasil, esclarece sobre essa nova legislação.


A Legislação


A grande dúvida começou a surgir no varejo farmacêutico devido ao Art.2. § 2º, onde fala que as vacinas de que trata o caput deste artigo poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local, observadas as exigências regulatórias vigentes, a fim de garantir as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde. Dessa maneira, qualquer sala de aplicação injetáveis poderá realizar esse serviço?


A farmacêutica clínica e gerente da Smart Consulta, Flávia Gomes esclarece que: “Diante da pandemia, temos um grande desafio que é fazer com que as vacinas sejam disponibilizadas em doses suficientes para toda a população, no menor prazo e sem interrupções. Ninguém pode ficar para trás. Para tanto, cabe ao poder público, promover ações integradas, objetivas e eficazes. Desde o início da pandemia, as farmácias e drogarias, assim como os farmacêuticos estão à frente de diversos processos referente a Covid-19, em relação a vacinas, não poderia ser diferente. Porém, a legislação deixa claro que é somente enquanto perdurar a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, observadas as legislações vigentes.”


A Sala de Vacinas em Drogarias


Segundo a RDC 197/17 Anvisa, a sala de aplicação de vacinas deve seguir requisitos mínimos desde habilitações farmacêuticas para realizar essa prática e também infraestrutura mínima de instalações físicas como: pia de lavagem, bancada, mesa, cadeira, caixa térmica de fácil higienização entre outras coisas.


Pela Lei nº 14.125/21, os estados e municípios podem comprar vacinas, além da obrigatoriedade do Governo Federal que é o grande responsável pelo Plano Nacional de vacinação. Também as pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Anvisa, desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.


Vale pontuar que mesmo em cenário de possiblidade, essa autorização excepcional para aquisição direta de vacinas não dispensa a notificações e deflagrações para evidenciar qualquer falha ou má fé em circunstâncias técnicas, assim como o cumprimento de demais requisitos para realização da vacinação.


Flávia Gomes

Farmacêutica Clínica

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